Termos de Uso

Estes Termos regem a participação no Ranking ENEM 2026 (o “Ranking”), disponível em rankingenem.tessat.com.br e mantido pela Tessat em parceria com o Grupo RF Educação (juntos, os “Organizadores”). Ao marcar a opção “Aceito os Termos de Uso” e enviar seus dados, você declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições abaixo.

1. O que é o Ranking

O Ranking é uma classificação declaratória e não oficial, feita a partir do número de acertos que cada participante informa nas quatro áreas do ENEM 2026. Ele não tem qualquer vínculo com o INEP ou com o Ministério da Educação, não usa a Teoria de Resposta ao Item (TRI) e não garante nem prevê nota, aprovação ou vaga em nenhuma instituição. Serve apenas como referência de desempenho.

2. Quem pode participar e responsabilidade pelas informações

• Você se compromete a informar dados verdadeiros, inclusive o número de acertos.
• Se você tiver menos de 18 anos, declara que participa com o conhecimento e a autorização do seu pai, mãe ou responsável legal.
• Os Organizadores podem corrigir, ocultar ou excluir participações com indícios de dados falsos, apelidos ofensivos, que imitem outra pessoa ou que violem estes Termos.

3. Quais dados coletamos

• Para o Ranking: apelido (nickname), acertos em cada área e curso que deseja concorrer.
• Para contato: nome completo, e-mail e número de WhatsApp.
• Para o perfil dos participantes: escola em que cursa ou cursou o ensino médio, cidade e estado em que reside e a modalidade de concorrência do Sisu que pretende usar (ampla concorrência ou cotas), com as opções “ainda não sei” e “prefiro não informar”.
• Registros técnicos: data e versão do aceite destes Termos, um cookie que identifica a sua participação neste navegador e um código derivado (hash) do endereço IP, usado só para evitar envios automatizados.

4. O que é público

No Ranking aparecem apenas o seu apelido, seus acertos por área, seu total e o curso escolhido. Nome, e-mail, WhatsApp, escola, cidade e modalidade de cota nunca são exibidos publicamente. As métricas do site (médias por área, por curso, distribuição de acertos etc.) são calculadas com os dados de todos os participantes, de forma agregada.

5. Uso comercial dos dados e do Ranking

Ao aceitar estes Termos, você consente expressamente que os Organizadores utilizem os dados informados para fins comerciais e de marketing, incluindo:

• entrar em contato com você por e-mail, WhatsApp, telefone ou SMS para divulgar cursos preparatórios, mentorias, materiais, bolsas, eventos, promoções e outros produtos e serviços educacionais da Tessat, do Grupo RF Educação e de empresas do mesmo grupo;
• analisar o perfil dos participantes (desempenho, curso pretendido, escola de origem, cidade e modalidade de concorrência) para planejar e direcionar ofertas, bolsas, turmas e campanhas;
• usar o Ranking, suas posições, estatísticas e métricas em materiais publicitários, redes sociais, imprensa e apresentações comerciais, sempre identificando os participantes apenas pelo apelido ou de forma agregada, nunca pelo nome, e-mail ou telefone sem autorização específica;
• compartilhar os dados entre a Tessat e o Grupo RF Educação, e com prestadores de serviço que atuem em nome deles (hospedagem, banco de dados, envio de mensagens), sempre sob dever de confidencialidade e somente para as finalidades destes Termos.

Os Organizadores não vendem os seus dados pessoais a terceiros fora do grupo. Você pode deixar de receber comunicações comerciais a qualquer momento, pelo link ou instrução presente na própria mensagem ou pelo e-mail educacional@tessat.com.br.

6. Modalidade de cota: dado pessoal sensível

A modalidade de concorrência pode revelar dado pessoal sensível — cor ou raça, origem quilombola ou deficiência (art. 5º, II, da LGPD). Ao escolher uma modalidade de cota e aceitar estes Termos, você consente, de forma específica e destacada(art. 11, I), que essa informação seja usada só para: (a) estatísticas agregadas do Ranking; e (b) direcionar a você conteúdos, bolsas e ofertas educacionais voltados a candidatos cotistas. Ela nunca é exibida no Ranking, não é usada em materiais publicitários que identifiquem você e não é compartilhada fora da Tessat e do Grupo RF Educação. Se não quiser informá-la, escolha “Prefiro não informar”: sua participação no Ranking continua igual.

7. Base legal, guarda e segurança

O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I, e, para a modalidade de cota, art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, no que se refere à prevenção de fraudes e à segurança do site, no legítimo interesse dos Organizadores (art. 7º, IX). Os dados ficam guardados enquanto forem necessários às finalidades acima ou até que você peça a exclusão, salvo quando a lei exigir guarda por mais tempo. Adotamos medidas técnicas razoáveis para protegê-los, como conexão cifrada, acesso restrito e registros de IP guardados só em hash.

8. Seus direitos

Como titular, você pode a qualquer momento pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, informação sobre com quem foram compartilhados e revogar o consentimento (art. 18 da LGPD). Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail educacional@tessat.com.br. A revogação não afeta o que já foi feito com base no consentimento anterior e pode implicar a retirada da sua participação do Ranking.

9. Alterações e encerramento

O Ranking pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento. Estes Termos podem ser atualizados; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças que ampliem o uso dos seus dados dependerão de novo aceite.

10. Foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do participante para resolver qualquer questão decorrente deles.